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Secretaria Municipal de Saúde Pública

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  • Apresentação

    A Secretaria Municipal de Saúde Pública, por seu titular, incumbe o desenvolvimento de políticas públicas, visando à redução de riscos de doença e de outros agravos, mediante o acesso universal e igualitário à assistência integral, de acordo com as disposições constitucionais e legais que norteiam o Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos da legislação em vigor, em especial: I - planejar, supervisionar, avaliar e controlar as ações de saúde pública no Município, de forma articulada; II - organizar a rede municipal de saúde pública, de acordo com os princípios do SUS; III - auxiliar no gerenciamento do SUS com abrangência municipal; IV - coordenar a elaboração do Plano Municipal de Saúde; V - organizar, executar e controlar a política de saúde do Município, desenvolvendo ações preventivas, assistenciais e de promoção à saúde, de acordo com o preconizado no SUS; VI – responsabilizar-se pelo zelo e guarda do patrimônio público que esteja sob sua coordenação; VII - desincumbir-se de outras tarefas que lhe forem designadas pelo Prefeito Municipal. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde Pública coordenará a gestão do Sistema Único de Saúde com abrangência municipal, de forma integrada e articulada com as demais esferas.

  • Elizandra Da Silva
    Secretário de Saúde Pública - Designado para Responder


  • Equipe